Portugal precisa de assumir uma estratégia de definição nacional de prevenção, com políticas de investimento consistentes e sustentadas
A 3 de março de 2023, a Assembleia da República discutiu um Projeto de Resolução e três Projetos de Lei propostos pelo PSD, Livre, PAN e CH, sobre a mitigação do risco sísmico em Portugal. Cada proposta abordava tópicos relevantes: i) o PSD recomendava ao Governo (PS) que no âmbito do processo de descentralização, fosse avaliada a vulnerabilidade sísmica dos edifícios e equipamentos do Estado a transferir para os municípios e comunidades intermunicipais; ii) o Livre propunha a criação de um Indicador de Risco em caso de Sismo a acompanhar a venda ou arrendamento de qualquer imóvel; iii) o PAN defendia a criação de um sistema nacional de cobertura do risco contra fenómenos sísmicos e outros, bem como de um Fundo Sísmico e para Desastres Naturais; iv) o CH sugeria alterações legislativas destinadas a reforçar a segurança das construções contra os sismos.
